PRAZO DE ADESÃO
Municípios alagoanos têm até o dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar
Foto: Valdir Rocha
Ricardo Moresi
Termina no próximo dia 28 o prazo para a adesão Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite). As normas foram publicadas nesta segunda-feira, dia 7, no Diário Oficial do Estado (DOE). Para participar do programa o município deverá assinar e encaminhar à SEE, até o prazo estabelecido, toda a documentação referente à adesão ao Pegite. A transferência dos recursos financeiros aos municípios é feita automaticamente, sem necessidade de convênio.
A iniciativa tem por objetivo oferecer aos municípios assistência financeira visando à garantia da oferta de transporte aos estudantes com prioridade para os residentes em área rural. O programa considera a necessidade de oferecer transporte escolar para o acesso e permanência dos alunos nas escolas da educação básica da rede pública estadual e contribui para a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.
A prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Pegite é feita pelo município participante, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto na resolução acompanhada do termo de cumprimento dos objetivos emitido pela CRE a qual a cidade pertence.
Todos os detalhes sobre o Pegite podem ser conferidos na versão impressa do Diário Oficial do Estado publicada nesta segunda-feira.
Retrospecto – No último ano, fizeram adesão ao Pegite os municípios de Jaramataia, Lagoa da Canoa, Atalaia, Barra de São Miguel, Batalha, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Campo Grande, Capela, Chã Preta,Coruripe, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Limoeiro de Anadia, Monteirópolis, Pão de Açúcar, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Brás, São José da Laje, São Sebastião e Taquarana, totalizando 9.722 alunos beneficiados.
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